As mudanças no IUC em 2026: o que deve saber

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações importantes a partir de 2026. Se é proprietário de um veículo, vale a pena estar atento: estas mudanças podem afetar a forma como paga e organizar o seu orçamento. Abaixo está um resumo completo e claro do que vai mudar, porquê e como se preparar.

1. O que é o IUC e como funciona atualmente

O IUC é um imposto anual que incide sobre a propriedade de veículos registados em Portugal — automóveis, motociclos, alguns veículos pesados, entre outros. Atualmente, paga-se no mês da matrícula do veículo (ou, no caso de algumas categorias, seguindo outras regras). O valor a pagar depende de vários fatores: categoria do veículo, cilindrada, tipo de combustível e emissões de CO₂. Além disso, existem isenções ou reduções em alguns casos específicos (por exemplo, para veículos elétricos).

2. Quais são as mudanças previstas para 2026

A partir de 1 de janeiro de 2026, entra em vigor um novo calendário para o pagamento do IUC, com regras mais fixas e padronizadas. Aqui ficam os principais pontos:

• O prazo para pagar passa a ser até ao final de fevereiro, independentemente do mês da matrícula do veículo.

• Se o IUC anual for até 100 €, esse pagamento deve ser feito até fevereiro.

• Se o IUC for superior a 100 €, há a opção de pagar em duas prestações: metade até fevereiro e a outra metade até outubro.

• O regime de pagamento no mês da matrícula termina – deixa de haver dependência do mês de registo para definir a data do pagamento.

• O governo incluiu uma norma transitória para 2026, de modo a evitar que algumas pessoas tenham de pagar duas vezes seguidas — por exemplo, quem pagar no final de 2025 e depois novamente no início de 2026.

  
  

3. Porquê estas alterações?

Há algumas motivações por trás destas mudanças:

• Simplicidade e previsibilidade: Ter um prazo fixo (fevereiro) torna mais fácil para o contribuinte saber quando pagar, evitando esquecimentos frequentes.

• Gestão de fluxo de caixa: Para quem paga mais de 100 €, poder dividir o imposto em duas parte (fevereiro e outubro) pode aliviar a pressão financeira.

• Redução de penalizações: Ao evitar pagamentos atrasados por esquecimento, diminui-se o risco de multas por incumprimento.

• Justiça na transição: A norma transitória evita que quem tenha pago no final de 2025 seja penalizado com outro pagamento muito pouco tempo depois.

  
  

4. O que não muda

• As inspeções periódicas dos veículos não são alteradas. Apesar da mudança no calendário do IUC, o prazo para a inspeção (IPO) mantém-se, consoante a matrícula.

• As formas de pagamento permanecem: pode continuar a pagar através do Portal das Finanças, caixas multibanco, bancos ou entidades autorizadas.

• Se já beneficia de alguma isenção ou redução de IUC (por exemplo, para veículos elétricos), essa condição deve manter-se, salvo mudança de legislação específica.

5. Riscos e pontos de atenção

Apesar das vantagens, estas alterações levantam algumas preocupações:

• Há cidadãos que receiam que, na transição, paguem duas vezes de forma injusta, sobretudo aqueles cujo IUC de 2025 foi pago no final do ano.

• A regra de duas prestações só é vantajosa para alguns: se optar por pagar tudo em fevereiro, há menos flexibilidade, mas se dividir, deve ter disciplina para pagar a segunda parte em outubro.

• Para proprietários com vários veículos, pode haver necessidade de reajustar o orçamento, já que os pagamentos podem concentrar-se em períodos fixos do ano.

6. Como se preparar para 2026

Para minimizar surpresas e tirar proveito destas mudanças, aqui ficam algumas recomendações práticas:

1. Verifique o valor do seu IUC: Use o Portal das Finanças para estimar quanto vai pagar para 2026, com base no seu tipo de veículo.

2. Atualize os seus dados fiscais: Confirme que os registos do seu veículo (matrícula, tipo, emissões) estão corretos.

3. Planeie o pagamento: Se o IUC for superior a 100 €, decida desde já se vai pagar em duas prestações ou tudo de uma vez.

4. Use alerta ou débito direto: Para não correr o risco de esquecer, considere ativar débito direto ou definir um lembrete para fevereiro (e outubro, se aplicável).

5. Atenção à norma transitória: Se pagou no final de 2025, confirme a sua situação para evitar surpresas no início de 2026.

7. Conclusão

As mudanças do IUC em 2026 representam uma reformulação significativa no calendário de pagamento. Para muitos contribuintes, as novas regras trazem mais previsibilidade e flexibilidade, especialmente para aqueles cujo imposto ultrapassa os 100 €. No entanto, é importante estar atento às implicações da transição e planear com antecedência.

Se for cliente da Arlindo Soares de Pinho, ou se tiver dúvidas específicas sobre a sua situação (veículo, valores, prazos), não hesite em nos contactar para que o possamos ajudar a preparar-se para estas mudanças.

Fontes:

• “IUC vai ter de ser pago até fevereiro ou em duas prestações a partir de 2026” - ECO ECO

• “Governo vai incluir norma transitória para evitar pagamento duplo do IUC em 2026” - SOL Sol

• “IUC 2026: conheça novas regras (e datas…)” - Auto SAPO Auto SAPO

• “Pagamento do IUC passa a ser feito em fevereiro” - DECO PROTESTE DECO PROTESTE

• “Prazo de pagamento do IUC mudou mas inspeções obrigatórias ficam na mesma” -

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