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QUE SELOS SÃO OBRIGATÓRIOS NO VIDRO DO CARRO?

SAIBA O QUE DEVE REALMENTE TER NO PÁRA-BRISAS


Muitos condutores questionam-se sobre os selos obrigatórios a afixar no vidro do carro. Se também tem dúvidas, saiba quais deve colocar no pára-brisas, para evitar dissabores com as autoridades.


O que já não é obrigatório no vidro do carro

Durante vários anos foi obrigatório colocar três selos no carro: imposto de selo, seguro e inspeção periódica. Entretanto, o imposto de selo passou a designar-se por Imposto de Circulação - conheça as tabelas de IUC em vigor - e a colocação deixou de ser obrigatória.

Em 2012, o selo da inspeção periódica deixou de ser obrigatório com a publicação do Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de julho. É, no entanto, necessário ter consigo a ficha de Inspeção Periódica Obrigatória. Caso contrário incorre numa contraordenação, cuja coima oscila entre os 60€ e os 300€. Se apresentar a ficha da inspeção às autoridades até 8 dias, a coima pode ser reduzida para 30€ a 150 euros. Se o prazo da inspeção caducou, a multa pode ir dos 250€ aos 1250€.


O que ainda é obrigatório

O único selo que deve manter é o do seguro de responsabilidade civil.

Caso se esqueça de colocar este selo no vidro dianteiro do carro, a coima pode chegar aos 250€ que descem para os 125€ se conseguir provar que tem o seguro de responsabilidade civil em vigor. Esta contraordenação é considerada leve e, por isso, não implica a perda de pontos na carta.


As duas exceções


Carros a GPL Se tiver um carro a combustível GPL deverá colocar o selo verde no vidro dianteiro ou o selo azul na traseira do veículo, no caso dos modelos mais antigos.


Região Autónoma dos Açores Nas ilhas dos Açores deverá manter dois selos no vidro do carro: o selo da Inspeção Periódica Obrigatória, conforme Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, no Artigo 9.º, e o selo do seguro de responsabilidade civil.

Se não possuir nenhum destes selos poderá ser multado entre 125€ e 250€.


Documentos que deve ter sempre à mão ao conduzir

Além do selo do seguro de responsabilidade civil afixado no pára-brisas do carro, não se esqueça de ter os seguintes documentos sempre consigo:

  • Cartão de Cidadão ou documento similar

  • Carta de Condução

  • Documento Único Automóvel

  • Comprovativo da Inspeção Periódica Obrigatória

  • Certificado de seguro automóvel (anteriormente designado por carta verde)

Fontes: ACP


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