A partir de 2035, a venda de carros a combustão será proibida por determinação europeia. Muitas famílias portuguesas já estão a preparar a mudança, tendo em conta o constante crescimento das vendas. É, portanto, importante saber quais são os incentivos disponíveis à compra de carros elétricos para particulares.
Incentivos criados pelo Estado
Através do Fundo Ambiental, o Estado tem incentivado a compra de carros elétricos para particulares. Este incentivo permanece em 2023, mantendo-se o apoio a “veículos de emissões nulas”. Em 2022, o Governo disponibilizou benefícios no valor de cerca de 10 milhões de euros.
Há que salientar que estes apoios se destinam a carros 100% elétricos, considerando “o seu claro contributo para a descarbonização, a melhoria da qualidade do ar, a redução do ruído e do tráfego”, como explica o Fundo Ambiental.
1. Carros 100% elétricos Até 30 de novembro de 2022, os particulares podiam adquirir um carro 100% elétrico e candidatar-se a um benefício no valor de 4.000€, com limite total anual de incentivos estipulado para 1.300 veículos ligeiros elétricos de passageiros. Além disso, o automóvel teria de ser novo e o preço não poderia ultrapassar os 62.500€ com IVA, cumprindo um conjunto de outras condições: consulte a página Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas.
Os incentivos à compra de carros elétricos para particulares abrangiam apoio para aquisição ou locação de um veículo ligeiro elétrico de mercadorias. Neste caso, o limite total do benefício era de 150 veículos/ano.
2. Carros híbridos No caso dos carros híbridos — mesmo dos híbridos plug-in — o Estado não oferece apoios financeiros à compra.
Incentivos fiscais
Os incentivos fiscais à compra de carros elétricos para particulares surgem na forma de isenções ou redução de impostos. O apoio cobre veículos 100% elétricos, mas também carros híbridos, tornando os seus preços mais atrativos.
1. Carros 100% elétricos Está em vigor a isenção do pagamento do Imposto sobre Veículos (ISV), bem como do Imposto Único de Circulação (IUC). Na proposta do Orçamento do Estado para 2023, os carros 100% elétricos continuam a estar isentos do pagamento destes impostos.
2. Carros híbridos No caso dos híbridos, os incentivos fiscais diferem consoante o tipo de veículo:
Híbridos: redução de 40% do ISV para veículos com autonomia mínima de 50 km em modo elétrico e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km.
Híbridos plug-in: redução de 75% do ISV para automóveis com autonomia mínima de 50 km em modo elétrico e emissões oficiais inferiores a 0 gCO2/km.
Outros benefícios
Além dos apoios diretos ou redução de impostos, há outros incentivos dos quais os carros elétricos para particulares beneficiam. Por exemplo, o caso do financiamento dos carregadores para veículos elétricos em condomínios com ligação à Rede Mobi.E. Neste caso, o beneficiário constitui-se como Detentor de Pontos de Carregamento ou DPC (consulte as obrigações de um DPC).
O Fundo Ambiental suportará, ainda, a tarifa da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME) aplicável ao DPC, por um período de dois anos. Esta medida prevê:
Incentivo de 80% do valor de compra do carregador com IVA, num limite de 80€ por equipamento.
Incentivo de 80% do valor da instalação elétrica para o carregador, incluindo o IVA, até ao máximo de 1.000€ por lugar de estacionamento.
Limitações impostas: apenas um incentivo por condómino, no caso dos carros elétricos para particulares e até dez incentivos por condomínio.
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Fontes: Arlindo Soares de Pinho, acp